O Pix, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, será gratuito para as famílias e empreendedores individuais, de acordo com resolução publicada ontem pelo Banco Central. Os bancos e instituições de pagamento que participarem da plataforma não poderão cobrar tarifas de pessoas físicas e MEIs; para o envio e recebimentos de recursos em transferências, além do pagamento de compras.
A resolução do BC, no entanto, deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no PIX; quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor. Algumas instituições, como o Nubank, já anunciaram que não cobrarão tarifas de pessoas jurídicas.
Quando e como vai funcionar
Marcado para entrar em funcionamento em 16 de novembro, o Pix vai alterar a forma como as pessoas pagam contas e fazem compras; ao eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão. Entre as vantagens, está a possibilidade de usar apenas o número de um celular, por exemplo, para fazer uma transferência sem precisar recorrer a números de conta, agência, CPF, nome completo e todos os outros dados exigidos hoje. Ou, apenas com o CPF, sacar dinheiro em uma loja sem a necessidade de caixa eletrônico, cartão ou senha.
De acordo com o Banco Central, as pessoas físicas só poderão ser tarifadas no Pix quando receberem valores pela venda de um produto ou por um serviço prestado. Os bancos também poderão tarifar o cidadão no uso do Pix por meios presenciais ou de telefonia quando houver meios eletrônicos – como site ou aplicativo – disponíveis.
Também poderá cobrar tarifas pela prestação de serviços agregados à transação de pagamento. Segundo o BC, essa cobrança tem o objetivo de viabilizar o surgimento de novos modelos de negócio.
A resolução ainda permite que as instituições que prestem serviço de iniciação de transação de pagamento cobrem tarifas pelo serviço. No entanto, se a iniciadora do pagamento e a detentora da conta do pagador forem a mesma instituição, vedada será a cobrança.
“Tanto no Pix quanto no serviço de iniciação de transação de pagamento, os valores das tarifas podem livremente definir pelas instituições, informando aos clientes os valores das tarifas praticadas”, destacou o BC.
Redesconto
O BC também regulamentou a linha de redesconto disponibilizada pela autoridade monetária para as instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos. Essa linha possibilita o funcionamento do Pix por 24 horas; nos sete dias da semana, ao prover liquidez afastada do horário regular de operações do Sistema de Transferências de Reservas. De acordo com o BC, o custo da operação nessa linha será de 90% da taxa Selic.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.